Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, supostas irregularidades relacionadas com a violação de direitos humanos de trabalhadores praticadas pela empresa Cenibra S.A., de Belo Oriente, e por firmas terceirizadas, que atuam em Guanhães e Peçanha. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Davidson Lopes da Silva, cel-PM subchefe do Estado Maior da PMMG - RQN 908 2003 -; do Sr. Moacir Simplício, de Bambuí, solicitando ajuda da comissão para seu processo criminal. Estiveram presentes: José Carlos Ferreira, diretor adjunto do Escritório da OIT no Brasil; José Maria Soares, presidente da Ftiemg e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região; Mário Parreiras de Faria, auditor fiscal do trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais; Ricardo Cunha e Silva, advogado da Cenibra S.A.; Luciano Ricardo de Magalhães Pereira, advogado da Federação Extrativa; João Paulo Vasconcelos, diretor da CUT do Vale do Aço; Egídio de Pádua Correa, do Sindicato dos Produtores Florestais - Sindener. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Taiobeiras para debater a construção do açude público Berizal e obter esclarecimentos sobre os beneficiários desta obra; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações à Secretaria Especial de Direitos Humanos acerca do pedido de análise de documentação de reintegração por ato administrativo do Exército, protocolado pelo Sr. Marcelo Campos de Figueiredo, ex-2º Sargento do Exército, sob o nº 00005.001604/2003-84; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional de Trabalho de Minas Gerais, pedindo a apuração de ocorrência de doenças profissionais em trabalhadores da Cenibra, inclusive por intoxicação com produtos químicos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado ao CAO-Criminal - Ministério Público - que peça a exumação do corpo do Sr. Paulo Augusto Moreira, falecido no dia 24/02, e a instauração de procedimento investigatório, para se averiguarem as circunstâncias em que ocorreu a sua morte e o fato de o corpo ter sido encontrado alguns dias após o falecimento; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja pedido ao chefe da Polícia Civil que determine a exumação do corpo do Sr. Paulo Augusto Moreira supramencionado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita da comissão às dependências e áreas de atuação da Cenibra, nos municípios que menciona, para verificar denúncia de violação aos direitos humanos, individuais e coletivos dos trabalhadores da empresa; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Jô Moraes solicitando moção de repúdio ao ato do prefeito de Xambioá (TO), que destruiu um monumento em memória do ex-presidente nacional do PCdoB - João Amazonas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Jô Moraes solicitando que seja encaminhado ofício às autoridades que menciona pedindo a adoção de medidas no sentido de se reconstruir o monumento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados