Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Prefeitura de João Pinheiro, solicitando que a Lei 10883 1992 , sobre a preservação permanente da árvore conhecida como Pequi, seja regulamentada e flexibilizada, levando em conta que os produtores rurais concordem que, para cada árvore de pequi abatida, quatro serão plantadas; do Sr. Silas Brasileiro, Deputado Federal e Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando para o lançamento do programa "Minas - Excelência em Agricultura"; da Central de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasa Minas -, convidando para inauguração de posto de stendimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Prefeitura de João Pinheiro, do Sr. Silas Brasileiro e da Ceasa Minas; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para avaliar a aplicação do Pronaf/2004 na Zona da Mata, visando melhorar a atuação desse programa na região nos anos de 2005/2006; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que sejam enviados votos de congratulações aos representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Integração Social, da Embrapa, da Codevasf, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ruralminas, da Emater-MG, da Faemg, da Epamig, da Ocemg e do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia