Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios que menciona, em cumprimento à Lei nº 8.666; do Sr. Abelardo Bayma, secretário de Planejamento Estratégico e Gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, encaminhando cópia de convênios celebrados entre esse órgão e o Estado e o plano de trabalho que menciona; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal – CEF -, notificando a liberação de recursos para a Copasa; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da CEF, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando a realização de audiência pública para debater, com convidados, o PL 1005 2003 ; requerimento dos deputados Weliton Prado e Chico Simões solicitando a realização de audiência pública com a Comissão de Educação, para debater o PL 178 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião