Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que a comissão, juntamente com sua assessoria, estude uma forma de receber reclamações por danos causados pelo uso das estradas estaduais e federais do Estado; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de reunião da comissão para debater com as operadoras de telefonia celular os termos de contratos que são celebrados com os consumidores mineiros; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando audiência pública da comissão, com a finalidade de debater o expressivo aumento de preços praticados ao consumidor do gás natural veicular - GNV; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão, com o propósito de discutir o PL 896 2003 e as consequências de sua aplicação para o setor de frigoríficos no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/03/2004, não realizada