Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alcides Constantini, vereador à Câmara Municipal de Inconfidentes, encaminhando denúncia sobre provável crime ambiental nessa cidade. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Alcides Constantini; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater, em audiência pública, a decisão do DNPM de publicar uma portaria que permite alteração na composição das águas minerais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, para debater os impactos ambientais decorrentes do empreendimento PCH Cachoeira Grande, na área do Cachoeirão; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício ao Iphan para que informe a esta comissão quais as medidas serão tomadas para a preservação do sítio arqueológico da Mina de Capão Xavier; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando ao Copam informações sobre a data de posse dos atuais membros desse conselho e das câmaras técnicas, o prazo do mandato, especificar os conselheiros em segundo mandato e quais setores representam; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando ao Copam: (I) informações se o conselheiro João Henrique Grossi Sad pertenceu ao quadro de funcionários da Empresa Geosol Sondagens Ltda. e, caso positivo, se houve desligamento e qual a data do mesmo; (II) informar se o referido conselheiro possui vínculo com alguma empresa de consultoria e em qual empresa atua, direta ou indiretamente, na área de mineração; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Leonardo Quintão, Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e José Henrique solicitando enviar ofício à Amda, para que informe se a MBR é sócia contribuinte dessa Associação ou se possui projetos em parceria, com ônus dessa mineradora; requerimento dos deputados Antônio Júlio, Leonardo Quintão, Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e José Henrique solicitando ao Copam cópia das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Atividades Minerárias, nos períodos de 2002, 2003 e 2004; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião