Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/03/2004, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Armando Lopes do Nascimento, coordenador-geral de alta complexidade ambulatorial da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, prestando informações sobre os recursos destinados à realização da cirurgia de Gastroplastia em Minas; da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, convidando para audiência pública para discutir os assassinatos ocorridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Armando Lopes do Nascimento; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao juiz-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando informações sobre a situação funcional do motorista Rômulo Pacheco da juíza de direito da Comarca de Esmeraldas, Dra. Maria José Starling; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral de Justiça representação relatando as denúncias apresentadas à comissão contra a juíza Maria José Starling, cópia das notas taquigráficas da reunião que contém os depoimentos de supostas vítimas e testemunhas, bem como toda documentação pertinente ao caso; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no dia 04/03 para se debater a operação da Polícia Militar na Rodovia MG 10, realizada no dia 25/02, em Vespasiano, que culminou com a morte da vendedora Ana Paula Nápolis da Silva e em que o Superintendente de Operações da Cemig, Tarcísio Celso de Castro, foi ferido; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam ouvidos em audiência pública desta comissão com os convidados que menciona, para se discutir o não-cumprimento do Estatuto do Idoso no que diz respeito à gratuidade no transporte interestadual de passageiros a pessoas com mais de 70 anos de idade; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Município de Montes Claros, com os convidados que menciona, para debater a morosidade na apuração de diversos crimes, muitos de natureza homofóbica, resultando no aumento da impunidade e graves violações aos Direitos Humanos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião