Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eliézer Finney Linhares Nascimento, alegando possível violação de direito da pessoa com deficiência no âmbito de concurso de professor no município de Teófilo Otoni.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Eliézer Finney Linhares Nascimento; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arlen Santiago e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias para a aplicação da Lei 21157 2014 que estabelece a descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG, para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor (RQC 7789 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que são submetidos os autistas (RQC 7791 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni solicitando esclarecimentos sobre a reserva de percentual de cargos para pessoas com deficiência nos processos seletivos realizados em 2016 e 2017, conforme demanda recebida pelo Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - (RQC 7792 2017).