Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe de Polícia Civil, encaminhando cópia da correspondência dos excedentes do concurso de escrivão de polícia, informando a convocação do candidato Bruno Fernandes Vasconcelos, a partir da autorização do governo do Estado para a ampliação das vagas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3808 2012 ; da Sra. Rosilene Alves de Souza, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil - RQN 3742 2012 ; do Sr. Humberto Viana, secretário Nacional de Defesa Civil; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4154 2012 ; do Sr. Cabo Almi, presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - RQN 3830 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cylton Brandão da Matta; requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Leonardo Moreira, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o aumento da violência no interior de veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais (RQC 5627 2013 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da captura da quadrilha especializada em arrombamentos a caixas eletrônicos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo excelente trabalho (RQC 5626 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a manutenção da 5ª Delegacia de Polícia no Bairro Floresta, em Belo Horizonte (RQC 5625 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja estabelecido o Município de Carangola como sede do plantão regional da Polícia Civil (RQC 5624 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja apurada a conduta funcional dos agentes do presídio de São João del-Rei (RQC 5623 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar a quantidade de inquéritos policiais que não foram concluídos pela Polícia Civil, até a presente data (RQC 5622 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar e discutir denúncia referente à ausência de condições para realização e promoção da segurança na cidade de Aimorés (RQC 5621 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja incluído no Orçamento do Estado destinação de recursos para a realização de curso de formação policial e para o pagamento de pessoal, a partir da nomeação dos candidatos excedentes ao cargo de escrivão de polícia (RQC 5620 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para possibilitar o retorno do patrulhamento rural na região de Conselheiro Lafaiete (RQC 5619 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater a situação da polícia judiciária na região, bem como a necessidade de construção de um batalhão do Corpo de Bombeiro nesse município (RQC 5507 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a formação de colegiado de juízes para processo e julgamento, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por organizações criminosas, como medida de segurança para a integridade dos julgadores, conforme disposição na Lei Federal nº 12.692/2012 (RQC 5503 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir os frequentes assaltos e roubos às residências e comércios dos Bairros Santa Inês, na Capital (RQC 5500 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Município de Santa Luzia para apurar denúncia de falta de estrutura física e profissional nas delegacias do município (RQC 5498 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 31º Batalhão da Polícia Militar no Município de Conselheiro Lafaiete para apurar denúncia de falta de viaturas e sucateamento dos equipamentos (RQC 5495 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar para obter esclarecimentos sobre a situação da plataforma utilizada para resgate de pessoas isoladas em prédios em chamas (RQC 5494 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Instituto Médico Legal de Governador Valadares para verificar as precárias condições de trabalho e de degradação do referido local (RQC 5492 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.