Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros, chefe substituto da Seção de Fiscalização do Trabalho – SRTE/MG - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros; requerimento do deputado Bosco solicitando visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, para conhecer os programas e ações por ela desenvolvidos (RQC 5890 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação e as condições de trabalho dos Guardas Municipais no Estado de Minas Gerais (RQC 5427 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a regulamentação da profissão de comerciário e suas implicações no Estado (RQC 5426 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências em prol do estabelecimento do diálogo permanente com o Sindguardas (RQC 5425 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando visita à Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - Sete - para conhecer os programas e as ações por ela desenvolvidos (RQC 5424 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando debate público destinado a discutir As políticas públicas dos governos federal e estadual em relação à proteção social do idoso" ("RQC 5423 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o PL 1847 2011 (RQC 5422 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência para discutir as implicações no Estado de Minas Gerais da implementação da Resolução nº 356 do Contran, que estabelece requisitos para a segurança de motofretistas (RQC 5428 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o papel da mulher e as relações de trabalho no Estado (RQC 5421 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as práticas análogas à escravidão que estão ocorrendo no Estado (RQC 5420 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.