Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2012-2RO-SEP - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-2RO-SEP

Título

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/08/2011 – 16/02/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 38 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Alkimim, ouvidor da Polícia Civil, em resposta ao ofício 440 2011, informando que a corregedoria da Polícia Civil instaurou o Inquérito Policial nº 173.200/11 para apuração dos fatos ocorridos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkimim; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos, para obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social - Reds-, conforme veiculado na imprensa (RQC 4400 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de denúncias de abuso de poder e perseguição policial no Município de Itabira e cópias das cartas recebidas por esta comissão denunciando tais irregularidades (RQC 4402 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a violência contra comunidades quilombolas em Minas Gerais, dando ênfase à ameaça de morte sofrida pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo, e por Evanir, da comunidade quilombola de São Domingos de Paracatu (RQC 4404 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado do Rio de Janeiro manifestação de repúdio em relação à prisão de 17 policiais militares e 11 bombeiros militares, no presídio de Bangu I, e pedido de providências para a imediata transferência desses militares presos para quartéis (RQC 4405 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, pedido de providências para a não criminalização do movimento grevista dos policiais em 2012, bem como para que a Advocacia-Geral do Estado atue para a libertação dos policiais presos em decorrência do aludido movimento (RQC 4406 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visitas aos governadores dos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia com a finalidade de negociar a liberdade e a transferência de policiais e bombeiros militares participantes de movimento grevista em busca de melhores salários (RQC 4407 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. do 34º BPM/MG, pelo trabalho desenvolvido e pela eficaz atuação da equipe na apreensão de três mil comprimidos de ecstasy, uma porção de haxixe e uma bucha de maconha, na região Noroeste de Belo Horizonte (RQC 4408 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita à Delegacia de Polícia de Mariana, e a seu titular, Dr. Luciano Teixeira Moreira, para conhecer as instalações da delegacia e o trabalho ali desenvolvido (RQC 4401 2012).

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a situação da Escola da Fundação Caio Martins, no Município de Esmeraldas, tendo em vista a possibilidade da construção de um Centro de Reeducação para Jovens nesse Município, causando enorme impacto na comunidade (RQC 4403 2012).

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 26/01/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Lugares relacionados