Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Alkimim, ouvidor da Polícia Civil, em resposta ao ofício 440 2011, informando que a corregedoria da Polícia Civil instaurou o Inquérito Policial nº 173.200/11 para apuração dos fatos ocorridos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkimim; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos, para obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social - Reds-, conforme veiculado na imprensa (RQC 4400 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de denúncias de abuso de poder e perseguição policial no Município de Itabira e cópias das cartas recebidas por esta comissão denunciando tais irregularidades (RQC 4402 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a violência contra comunidades quilombolas em Minas Gerais, dando ênfase à ameaça de morte sofrida pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo, e por Evanir, da comunidade quilombola de São Domingos de Paracatu (RQC 4404 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado do Rio de Janeiro manifestação de repúdio em relação à prisão de 17 policiais militares e 11 bombeiros militares, no presídio de Bangu I, e pedido de providências para a imediata transferência desses militares presos para quartéis (RQC 4405 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, pedido de providências para a não criminalização do movimento grevista dos policiais em 2012, bem como para que a Advocacia-Geral do Estado atue para a libertação dos policiais presos em decorrência do aludido movimento (RQC 4406 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visitas aos governadores dos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia com a finalidade de negociar a liberdade e a transferência de policiais e bombeiros militares participantes de movimento grevista em busca de melhores salários (RQC 4407 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. do 34º BPM/MG, pelo trabalho desenvolvido e pela eficaz atuação da equipe na apreensão de três mil comprimidos de ecstasy, uma porção de haxixe e uma bucha de maconha, na região Noroeste de Belo Horizonte (RQC 4408 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.