Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emanoel da Silva Sady, presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais, comunicando o registro dessa entidade no Ministério do Trabalho e Emprego; da Sra. Mirelle Queiroz Gonçalves, diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, informando que encaminhará boletim estatístico com informações sobre os benefícios concedidos aos servidores públicos por acidentes e doenças laborais; da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em MG, encaminhando lista de empresas do setor mais fiscalizadas no Estado, com cópias de últimas fiscalizações realizada do ano 2010-2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emanoel da Silva Sady e Mirelle Queiroz Gonçalves, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em MG e do Sr. Mário Perreiras de Faria, chefe da Segur/SRTE-MG, encaminhando cópias das Ultima fiscalizações realizadas do ano de 2010-2011; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público sobre a realidade e as perspectivas do setor industrial, tanto em âmbito nacional como do Estado (RQC 2941 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à Cemig denúncia apresentada pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG -, de não abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - após acidente fatal envolvendo o trabalhador terceirizado Osmar Vieira da Silva, da Empresa Engelminas, em 22/11/2011, para que se manifeste sobre o ocorrido (RQC 2706 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir os efeitos do projeto de qualificação profissional aprovado pelo governo de Minas Gerais junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac -, tendo em vista as demandas provocadas pelos grandes eventos esportivos que as cidades brasileiras irão sediar a partir do próximo ano (RQC 2705 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir os reflexos do projeto ViraVida, que tem o objetivo de promover a elevação da autoestima e da escolaridade de adolescentes e jovens, entre 16 e 21 anos, em situação de exploração sexual (RQC 2704 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia das reuniões de 29/02/2012 e 15/02/2012, não realizadas.