Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, conselheira e corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando Demostrativos Gráficos de Resultados que registram os resultados do Tribunal de Contas no ano de 2010 e no segundo semestre do referido ano; da Sra. Marivânia Palmeira de Oliveira Feres, promotora de justiça de Valparaíso de Goiás (GO) - RQN 6679 2010 e RQS 2010 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 6675 2010 ; e do Sr. Valdiney Camilo Campos, juiz de direito da Comarca de Várzea da Palma, informando a necessidade de transferência de presos condenados da cadeia pública de Várzea da Palma para uma penitenciária do Estado devido às condições físicas precárias do estabelecimento local e à superlotação, bem como a adoção de outras medidas para minimizar o problema.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Adriene Andrade e do Sr. Valdiney Camilo Campos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para discutir a situação da segurança pública na região, em especial a implantação de um batalhão da Polícia Militar que atenda às necessidades locais e regionais (RQC 4102 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos para discutir os problemas enfrentados pelo Centro Socioeducativo de Uberlândia e possíveis falhas em sua estrutura (RQC 4103 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita à Delegacia e à Cadeia Pública do Município de Monte Carmelo para avaliar os motivos que levaram o juiz da Comarca local determinar o fechamento da referida cadeia (RQC 4104 2011); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Pará de Minas, para debater denúncias de furto de gado na região Centro-Oeste, Alto Paranaíba e demais regiões do Estado (RQC 4105 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando audiência pública no Município de Passos, para debater a segurança pública na região (RQC 4106 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares do 52º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Ouro Preto, pela eficiência na apuração dos furtos ocorridos no Distrito de Antônio Pereira, em fevereiro deste ano (RQC 4107 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos 3º-Sgt. PM João Batista da Silva, Michael Marconi Gonçalves Silva e Ronaldo Rodrigues de Jesus, ao Cb. PM Rogério Ferreira de São José, aos Sd. PM Fabrício Alexander Luís Lima, Fabrício Márcio Figueiredo e Clenio Abreu Furtado Filgueiras, todos do 33º Batalhão de Polícia Militar, pela eficiente atuação na prisão de assaltantes que praticavam o golpe da “saidinha de banco”, no Município de Betim (RQC 4108 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública no Município de Simonésia, para debater com a comunidade e autoridades a segurança pública na região (RQC 4109 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no distrito de Roças Novas, município de Caeté, para discutir o aumento do índice de criminalidade no local (RQC 4110 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Bairro Santa Inês, nesta capital, para discutir a segurança pública no referido bairro (RQC 4111 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para atender as reivindicações dos agentes socioeducativos, quais sejam, pagamento dos adicionais noturno e de local de trabalho, equipamentos de proteção individual, porte de arma, vale-alimentação, equiparação salarial com outras categorias da segurança pública, valorização do tempo de serviço dos servidores contratados, criação do Comando de Operações Especiais Socioeducativas - Coes - para escoltas e intervenções em situações de crise, redução da superlotação nas unidades, abertura de concurso interno para os cargos de supervisores e diretores de segurança e de diretor-geral, abertura de concurso público para o cargo de agente de segurança socioeducativo (RQC 4112 2011); requerimento dos deputados Cássio Soares e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida pedido de providências para agilizar as buscas da Sra. Elizabete Pinto Coelho, desaparecida no dia 13/02/2011, em Belo Horizonte (RQC 4113 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos na reunião desta comissão do dia 15/03/2011 representantes dos sindicatos dos agentes socioeducativos (RQC 4114 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.