Dossiê / Processo 2011-20RE-AMR - 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-20RE-AMR

Título

20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/08/2011 – 01/09/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 41 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/08/2011, às 13h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca e Liza Prado, a instalação de uma usina química de fertilizantes na região, que poderá resultar na desapropriação de pequenos produtores rurais.

Estiveram presentes: Alberto Sanarelli Junior, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Rodrigo Angelis Alvarez, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro; João Batista Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio e Região; Joel da Silva Carvalho, vereador e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio e Região; e Antônio Geraldo de Oliveira, diretor regional do Fórum Nacional de Agentes da Sociedade Civil – Fonasc.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho de Política Ambiental – Copam –, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e à Superintendência de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Semad pedido de informações sobre os motivos pelos quais foi escolhido o local denominado Santo Antônio da Lagoa Seca para implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio (RQC 1836 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Codemig pedido de providências para que realize, em Patrocínio, reuniões com a comunidade, antes da definição sobre o local onde será implantada uma usina de fertilizantes (RQC 1839 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas ao Copam, à Codemig e à Supram/Semad as notas taquigráficas da reunião realizada no dia 30/08/2011, bem como documento entregue à comissão contendo reivindicação dos afetados pelo projeto de expansão urbana de Patrocínio (RQC 1833 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado agências do Banco do Brasil, do HSBC, do Bradesco e do Sicoob/Copacred em Patrocínio pedido de informação sobre a não concessão de empréstimos aos moradores das comunidades de Santo Antônio da Lagoa Seca, Tijuco e Esmeril, em provável descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, conforme relatos dos moradores em audiência pública na qual foi debatida a possibilidade de implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio (RQC 1837 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Agricultura, à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, à Comissão Pastoral da Terra, ao Ministério da Agricultura, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio, ao Sindicato Rural de Patrocínio e à Federação dos Produtores de Café de Minas Gerais as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1834 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Vale do Rio Doce (Setor de Fertilizantes) pedido de informações sobre o processo de implantação de indústria química em Patrocínio, detalhando os impactos ambientais do referido empreendimento (RQC 1838 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Patrocínio pedido de informações sobre as perspectivas de implantação de indústria química no município e os critérios utilizados para a escolha da respectiva área de implantação, e que sejam encaminhadas à Prefeitura as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1835 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 16/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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