Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/08/2011, às 13h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca e Liza Prado, a instalação de uma usina química de fertilizantes na região, que poderá resultar na desapropriação de pequenos produtores rurais.

Estiveram presentes: Alberto Sanarelli Junior, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Rodrigo Angelis Alvarez, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro; João Batista Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio e Região; Joel da Silva Carvalho, vereador e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio e Região; e Antônio Geraldo de Oliveira, diretor regional do Fórum Nacional de Agentes da Sociedade Civil – Fonasc.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho de Política Ambiental – Copam –, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e à Superintendência de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Semad pedido de informações sobre os motivos pelos quais foi escolhido o local denominado Santo Antônio da Lagoa Seca para implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio (RQC 1836 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Codemig pedido de providências para que realize, em Patrocínio, reuniões com a comunidade, antes da definição sobre o local onde será implantada uma usina de fertilizantes (RQC 1839 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas ao Copam, à Codemig e à Supram/Semad as notas taquigráficas da reunião realizada no dia 30/08/2011, bem como documento entregue à comissão contendo reivindicação dos afetados pelo projeto de expansão urbana de Patrocínio (RQC 1833 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado agências do Banco do Brasil, do HSBC, do Bradesco e do Sicoob/Copacred em Patrocínio pedido de informação sobre a não concessão de empréstimos aos moradores das comunidades de Santo Antônio da Lagoa Seca, Tijuco e Esmeril, em provável descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, conforme relatos dos moradores em audiência pública na qual foi debatida a possibilidade de implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio (RQC 1837 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Agricultura, à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, à Comissão Pastoral da Terra, ao Ministério da Agricultura, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio, ao Sindicato Rural de Patrocínio e à Federação dos Produtores de Café de Minas Gerais as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1834 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Vale do Rio Doce (Setor de Fertilizantes) pedido de informações sobre o processo de implantação de indústria química em Patrocínio, detalhando os impactos ambientais do referido empreendimento (RQC 1838 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, Liza Prado e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Patrocínio pedido de informações sobre as perspectivas de implantação de indústria química no município e os critérios utilizados para a escolha da respectiva área de implantação, e que sejam encaminhadas à Prefeitura as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1835 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.