Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2011, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Delvito Alves, sobre denúncias de abuso de autoridade e agressão sofridas por Gabriel Alonso e E. C. S. M. pela Polícia Militar de João Pinheiro.

Estiveram presentes: Peterson Rodrigo Brandão da Silveira, assessor do corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Gabriel Alonso Lousada, vítima; Paulo Henrique Lousada, testemunha da vítima Gabriel Alonso Lousada; Maria Percília da Silva Lousada, mãe da vítima Gabriel Alonso Lousada; Marisa Pereira da Silva, mãe da vítima E. C. S. M.; e E. C. S. M., vítima.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas às ocupações Irmã Dorothy e Camilo Torres e ao Bairro Carlos Drumond de Andrade, em Itabira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para tratar de violação de direitos humanos dos moradores das comunidades Vila da Paz, Vila São José e Vila da Luz, localizadas no entorno do anel rodoviário desta Capital, que se encontram em risco iminente de remoção, em virtude de obras na rodovia (RQC 833 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Saúde para discutir os problemas de silicose resultantes da exploração de ouro na região de Nova Lima (RQC 830 2011); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências: (I) à presidente da República, ao ministro da Justiça, ao ministro das Relações Exteriores, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que se cumpra a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, de dezembro de 2010, que condena o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas durante o evento conhecido como Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1974 (RQC 826 2011); (II) aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para se assegurar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana (RQC 822 2011); (III) ao juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual na Comarca de Belo Horizonte e às 2ª e 7ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que procedam às sentenças transitadas em julgado em 1959, que obrigam o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização pela desapropriação das Fazendas Ferrugem e Peroba, localizadas em Contagem (RQC 824 2011); (IV) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, para que medidas sejam tomadas a fim de proceder a efetiva execução da sentença de indenização acima descrita (RQC 823 2011); (V) ao governador do Estado, para proceder ao pagamento da indenização pela desapropriação das Fazendas Ferrugem e Peroba (RQC 825 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para celebrar dos 32 anos da Lei da Anistia bem como discutir o cumprimento da sentença da Corte Interamericana (RQC 828 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com a finalidade de debater as consequências para Itajubá, em especial para seus trabalhadores, em decorrência das mudanças ocorridas da unidade da fábrica Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil (RQC 832 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com a finalidade de debater as consequências para Ouro Preto, em especial para seus trabalhadores, em decorrência das mudanças ocorridas das unidades das fábricas Novélis (RQC 831 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando audiência pública para dar continuidade à discussão sobre as denúncias de abuso de autoridade e agressão sofridos por Gabriel Alonso e Eduardo César Silva Mendes pela Política Militar em João Pinheiro (RQC 829 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral da Polícia Militar e ao ouvidor de Polícia Militar as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 827 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.