Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011 às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à advocacia-geral do Estado pedido de informações sobre o status jurídico da Lei 4731 1968 , informando se a norma está em vigor, foi revogada ou está com sua eficácia suspensa (RQC 2487 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à advocacia-geral do Estado pedido de informações sobre a possibilidade, na avaliação do Executivo, da convivência (sobreposição) entre monumento natural do estado e parque nacional, submetidos à regência da Lei Federal nº 9.985/2000, que dispõe sobre o sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no âmbito de uma mesma área (RQC 2488 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.