Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 8604 2017 (Of. 2233 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 11068 2018 (Of. 908 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11065 2018 (Of. 1007 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11323 2018 (Of. 1177 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Andréia Cristina de Miranda Costa, juíza-diretora do Foro Eleitoral da Capital e presidente do Gabinete Institucional de Segurança nas Eleições 2018, e à Edson Resende Castro, coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os recentes atos de violência ocorridos no estado em decorrência do processo eleitoral em curso, para conhecimento (RQC 12807 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais, para que sejam anexados à notícia de fato apresentada a essa procuradoria pela Frente Mineira pela Democracia e contra o Fascismo, em 17/10/2018, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os recentes atos de violência ocorridos no estado em decorrência do processo eleitoral em curso, além do vídeo e os slides apresentados nesta reunião (RQC 12808 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros (RQC 12835 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público, previstas no Código de Posturas do município de Belo Horizonte, que pode ferir a dignidade dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, para conhecimento (RQC 12849 2018) – em anexo resposta de Guilherme de Souza Barcelos, Diretoria de Acompanhamento Legislativo do Gabinete do Prefeito; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público, previstas no Código de Posturas do município de Belo Horizonte, que pode ferir a dignidade dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, para conhecimento (RQC 12850 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito reivindicado pelos trabalhadores que atuam em logradouros públicos de Belo Horizonte, com a finalidade de mediar e promover o diálogo sobre a regulamentação dessa atividade entre a Prefeitura de Belo Horizonte e os trabalhadores, sob a ótica de direitos humanos fundamentais (RQC 12851 2018).