Dossiê / Processo 2008-20RO-DCC - 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-20RO-DCC

Título

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/09/2008 - 30/09/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 18 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/09/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, o PL 2311 2008 , de autoria do Deputado Célio Moreira, que altera dispositivo da Lei 15025 2004 , que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores públicos ativo, inativo e pensionista do Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Luiz do Couto Neto, Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, justificando sua ausência na reunião, informando que não há normativos específicos do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central regulando as operações de crédito consignado e que a referida modalidade é regulada por legislação específica, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. Estiveram presentes: Lilian Jorge Salgado, Advogada da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito - Andec -; Antônio Passos Filho, Presidente da Associação dos Servidores Públicos de Minas Gerais; Maria Helena Fonseca Mansur, Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de Minas Gerais - Afaemg -; Marcus Vinícius Fernandes Vieira, representante da Associação Brasileira de Bancos; Dilson José de Rezende, Presidente da Cooperativa dos Funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda; Noelho Adelino Machado, Diretor Administrativo da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais; Luiz Rodrigues Rosa, Presidente da Cooperativa do Servidor Militar, Polícia Civil e Servidores da Secretaria de Estado de Educação; Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz do Couto Neto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 11/09/2008, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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