Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra, encaminhando cópia de ofício enviado à Polícia Civil solicitando a nomeação de candidatos excedentes portadores de deficiência para o cargo de perito criminal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Maria Eunice, diretora do Instituto Presidente Roosevelt; Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos; Maria Auxiliadora de Moraes, Ana Luiza da Silva, Maria Lúcia Abel, Maria do Carmo Silva de Jesus, Ana Máximo Resende, Augusta Francisca de Sousa Coelho, Maria da Conceição Teixeira, Silvina Rodrigues da Silva, Sebastiana Pereira Batista Silva, Terezinha de Lourdes Lorenço, Maria Geralda Nogueira, Geraldo Oscar José Soares e Teresinha Oliveira da Rocha, pais de alunos com deficiência; e Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esporte e da Juventude pedido de informações acerca das condições de acessibilidade e do andamento das obras do Centro de Treinamento Esportivo - CTE (RQC 8458 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Associação de Amigos e Pais de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Betim – Aapponeb - pedido de providências para a substituição da terminologia “pessoas portadoras de necessidades especiais” para “pessoas com deficiência” em seus documentos constitutivos (RQC 8459 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência a eventos culturais e obras audiovisuais com a adoção de recursos como a audiodescrição, a Língua Brasileira de Sinais – Libras – e a legendagem descritiva (RQC 8460 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Cinema – Ancine – pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência às obras cinematográficas com a inserção de legendas descritivas para pessoas com deficiência auditiva e a audiodescrição para pessoas com deficiência visual (RQC 8461 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para apresentar e debater, em audiência pública, o conceito de desenho universal, por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 03/12 (RQC 8462 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006 e o PL 4254 2013 (RQC 8463 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Centro de Treinamento Esportivo – CTE –, resultado da parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e a Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude – Seej (RQC 8464 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais cópia de informações prestadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais acerca da disponibilização de equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos, em atendimento ao RQN 5103 2013 (RQC 8465 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8466 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/11/2013, não realizada.