Dossiê / Processo 1998-20RO-DHU - 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-20RO-DHU

Título

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/06/1998 – 02/09/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 96 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública - RQN 2629 1998 ; do Sr. Antenor de Lemos Jacob, secretário-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros – Abrati –, solicitando providências com relação à melhoria das condições de segurança nas estradas estaduais; cartas (13) manifestando repúdio pelos atos de violência praticados por fazendeiros e membros da PMMG contra o Frei Rodrigo de Castro Amadee Peret e outras pessoas no dia 25/06/1998, em Uberlândia, das seguintes autoridades: (I) do Sr. José Alberto Moura, bispo diocesano de Uberlândia; (II) do Frei Heriberto Rembeck, outros, (III) da Sra. Amália Ardila S., membro de La Red Franciscana de Solidaridad de Santafé de Bogotá; (IV-X) da Sra. Marie de La Charité e outros, do Monastère de Sainte Claire; (XI) do Sr. Fray Mario Rafael Toro Puerta, ministro provincial da Província de San Pablo, Apostol de Colombia; (XII) do Convento Francescano SS. Trinitá; e (XIII) do ministro provincial da Província São Francisco de Assis do Rio Grande do Sul; da Sra. Dair Pinto Gomes, enviando sugestões ao deputado João Leite para a melhoria do sistema penitenciário e o fim do desemprego em Martinho Campos; do Sr. Mário Lúcio da Silva, detento da cadeia pública de Leopoldina, solicitando ajuda desta comissão para conseguir um advogado; do Sr. João Batista Sales, detento, para a Sra. Míriam Queiroz Lacerda Costa, promotora de Justiça, relatando o seu caso e solicitando liberdade condicional; do Sr. Levy Eduardo dos Santos, presidente da Acemg, encaminhando cópia de anteprojeto de lei orgânica elaborado pela Secretaria de Segurança Pública; das Sras. Lúcia Cunha Frota e Ana Lúcia Figueiredo, coordenadora e assessora de Comunicação da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e moradores do Conjunto Confisco de Belo Horizonte, denunciando abuso de poder por parte do Sr. Marco Antônio Chedid, delegado do Deoesp; do Sr. José Aparecido de Oliveira, secretário de Política Sindical, convidando os membros desta comissão para participar de reunião com a finalidade de apresentar cinco casos de trabalhadores submetidos a condições subumanas de trabalho; e dos presos da cadeia pública da Comarca de Inhapim, elogiando a pessoa e o trabalho do Sr. Jovercino Lopes da Silva, diretor da referida cadeia.

Foi aprovado o relatório de visita às terras Maxacalis, em Bertópolis.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antenor de Lemos Jacob (com anexo), José Alberto Moura, Frei Heriberto Rembeck, Amália Ardila S., Marie de La Charité, Fray Mario Rafael Toro Puerta, do Convento Francescano SS. Trinitá; do ministro provincial da Província São Francisco de Assis do Rio Grande do Sul, Dair Pinto Gomes, Mário Lúcio da Silva, João Batista Sales, Levy Eduardo dos Santos, Lúcia Cunha Frota, Ana Lúcia Figueiredo, José Aparecido de Oliveira, e dos presos da cadeia pública da Comarca de Inhapim; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 12/08/1998, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 05/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados