Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública - RQN 2629 1998 ; do Sr. Antenor de Lemos Jacob, secretário-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros – Abrati –, solicitando providências com relação à melhoria das condições de segurança nas estradas estaduais; cartas (13) manifestando repúdio pelos atos de violência praticados por fazendeiros e membros da PMMG contra o Frei Rodrigo de Castro Amadee Peret e outras pessoas no dia 25/06/1998, em Uberlândia, das seguintes autoridades: (I) do Sr. José Alberto Moura, bispo diocesano de Uberlândia; (II) do Frei Heriberto Rembeck, outros, (III) da Sra. Amália Ardila S., membro de La Red Franciscana de Solidaridad de Santafé de Bogotá; (IV-X) da Sra. Marie de La Charité e outros, do Monastère de Sainte Claire; (XI) do Sr. Fray Mario Rafael Toro Puerta, ministro provincial da Província de San Pablo, Apostol de Colombia; (XII) do Convento Francescano SS. Trinitá; e (XIII) do ministro provincial da Província São Francisco de Assis do Rio Grande do Sul; da Sra. Dair Pinto Gomes, enviando sugestões ao deputado João Leite para a melhoria do sistema penitenciário e o fim do desemprego em Martinho Campos; do Sr. Mário Lúcio da Silva, detento da cadeia pública de Leopoldina, solicitando ajuda desta comissão para conseguir um advogado; do Sr. João Batista Sales, detento, para a Sra. Míriam Queiroz Lacerda Costa, promotora de Justiça, relatando o seu caso e solicitando liberdade condicional; do Sr. Levy Eduardo dos Santos, presidente da Acemg, encaminhando cópia de anteprojeto de lei orgânica elaborado pela Secretaria de Segurança Pública; das Sras. Lúcia Cunha Frota e Ana Lúcia Figueiredo, coordenadora e assessora de Comunicação da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e moradores do Conjunto Confisco de Belo Horizonte, denunciando abuso de poder por parte do Sr. Marco Antônio Chedid, delegado do Deoesp; do Sr. José Aparecido de Oliveira, secretário de Política Sindical, convidando os membros desta comissão para participar de reunião com a finalidade de apresentar cinco casos de trabalhadores submetidos a condições subumanas de trabalho; e dos presos da cadeia pública da Comarca de Inhapim, elogiando a pessoa e o trabalho do Sr. Jovercino Lopes da Silva, diretor da referida cadeia.

Foi aprovado o relatório de visita às terras Maxacalis, em Bertópolis.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antenor de Lemos Jacob (com anexo), José Alberto Moura, Frei Heriberto Rembeck, Amália Ardila S., Marie de La Charité, Fray Mario Rafael Toro Puerta, do Convento Francescano SS. Trinitá; do ministro provincial da Província São Francisco de Assis do Rio Grande do Sul, Dair Pinto Gomes, Mário Lúcio da Silva, João Batista Sales, Levy Eduardo dos Santos, Lúcia Cunha Frota, Ana Lúcia Figueiredo, José Aparecido de Oliveira, e dos presos da cadeia pública da Comarca de Inhapim; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 12/08/1998, não realizada.