Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1998, às 9h30mim, com o objetivo de apreciar o RQN 2463 1998 e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes da Telemig, do Procon Estadual, do Procon Municipal e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, para se debater sobre o elevado valor da taxa de assinatura mensal de telefone celular, bem como os altos preços pagos pelos usuários por minuto nas ligações locais e interurbanas dentro do Estado; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes da Copasa-MG, da Telemig, da Cemig e do Procon-BH, para se discutir sobre o serviço prestado por essas empresas; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde, destinada a audiência pública, para se obterem informações sobre o atendimento aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e sobre denúncias de falsificação de medicamentos, com representantes de entidades públicas e privadas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.