Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2010, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Ferreira de Oliveira, de Malacacheta, pedindo ajuda desta Comissão para o processo criminal; do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região -, encaminhando cartaz sobre as eleições 2010; da Sra. Viviane Mayrink, Diretora do Centro de Defesa da Cidadania, solicitando a esta Comissão a divulgação dos serviços dessa instituição, a qual presta assistência jurídica, psicoterápica e fonoaudiológica à população carente; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Secretário de Governo; do Sr. Bruno Alexander Vieira Soares, Promotor de Justiça; do Sr. Pablo Saavedra Alessandri, Secretário da Corte Interamericana de Direitos Humanos – RQN 6206 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Viviane Mayrink; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir os convidados citados, que irão fazer denúncias sobre o sistema prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Promotora de Justiça Ingrid Veloso Soares, da Comarca de Governador Valadares, pedido de cópia de documentos referentes à apuração do desvio do dinheiro entregue à direção da Penitenciária Francisco Floriano de Paula por familiares dos detentos que se encontram nessa unidade prisional, o qual seria destinado à compra de alimentos e produtos de higiene para os presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informe a esta Comissão sobre a demora no cumprimento dos alvarás de soltura no Estado que estão chegando nas unidades prisionais com a devida consulta e liberação do Setarin, mas não são cumpridos imediatamente; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao CAO-Direitos Humanos e à Defensoria Pública pedido de providências para a denúncia referente à demora no cumprimento dos alvarás de soltura no Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 01/09/2010, à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, para tomada de providências em relação a possível desvio de conduta de Igor Rodrigues de Pinho Tavares, Diretor da Penitenciária José Maria Alkimim, pelo não cumprimento imediato de alvarás de soltura; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a morte de brasileiros que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos, especialmente a adoção de medidas de apoio que possam minimizar a imigração clandestina oriunda de nosso Estado, tendo em vista o recente massacre ocorrido no México; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Defensor Público Hélio da Gama, da Coordenadoria de Integração e Desenvolvimento da Cidadania, cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que essa instituição acompanhe o caso de Cassius Clay Dias da Silva, que denunciou ter sofrido assédio moral no trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social, pedido de providências para apuração de denúncias relativas à alimentação irregular dos presos com fornecimento de comida estragada, ao roubo de pertences dos presos, às torturas, à revista física irregular e constrangedora de familiares, apresentadas por representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade nesta reunião; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Prefeito de Belo Horizonte, ao Corregedor-Geral do Município de Belo Horizonte, ao Ouvidor do Município de Belo Horizonte, ao Secretário da Regional Leste de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda, solicitando ao Promotor de Justiça do CAO de Direitos Humanos tomada de providências em relação a denúncias de assédio moral no trabalho e de utilização irregular de veículo ocorridas na Sudecap, apresentadas por Cassius Clay Dias da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião