Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 2833 2015), realizar audiência pública, para debater as denúncias de supostos crimes de sequestro e tortura cometidos pelo vereador do município de Jequitinhonha, Adalberto José Pereira e seu irmão Antônio José Pereira, contra um jovem de 16 anos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República (3): (I) em resposta ao RQN 2353 2015 (Of. 2873 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2359 2015 (Of. 2849 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2361 2015 (Of. 2876 2015 SGM); de Soraya Hassan Baz Láuar, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, em resposta ao RQN 908 2015 (Of. 2658 2015 SGM); de Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OAB-MG, solicitando apoio à aprovação dos PL 1493 2015, PL 1494 2015, PL 1495 2015 e PL 1497 2015, do deputado Rogério Correia.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jussara Maria de Jesus Gomes, integrante do Movimento Social Meninos do Bem – Jequitinhonha-MG; Rogéria Marques de Souza, parente da vítima – Jequitinhonha-MG; Isabela de Andrade Pena Corby, advogada das Brigadas Populares; João Pedro Lopes Fernandes, integrante do Movimento Social Meninos do Bem – Jequitinhonha-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jussara Maria de Jesus Gomes, Rogéria Marques de Souza, Isabela de Andrade Pena Corby e João Pedro Lopes Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde, para conhecimento, os trechos das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2015, em que constam os relatos de Jean Carlo de Souza Mendonça, coordenador da Vive Livre Comunidade Terapêutica, acerca das dificuldades, inclusive de recursos, para a continuidade dos trabalhos da instituição e, enaltecendo a auditoria acerca do Cartão Aliança pela Vida, atualmente realizada por parte do governo no estado (RQC 4007 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2015 e (II) pedido de providências no sentido de intervir, por meio das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, na defesa do jovem Marlon e seus familiares, inclusive com a sua inclusão no Programa de Defensores de Direitos Humanos do Estado (RQC 4008 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado a chefia da Polícia Civil e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, o trecho das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária – realizada em 28/10/2015 –, em que consta o relato de Ricardo Luiz Soares e (II) pedido de providências visando garantir a integridade física do denunciante e agilização das apurações e investigações sobre os fatos (RQC 4009 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja ouvido o jornalista Sérgio Vasconcelos, repórter e editor da Gazeta de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que foi ameaçado de morte por dois empresários da cidade (RQC 4010 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhada cópia da denúncia – autos nº 17814 59 2015 – e as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2015 e (II) pedido de informações sobre ausência de juiz de direito na Comarca de Jequitinhonha, esclarecendo, se for o caso, a partir de que data e indicando o dia em que se dar-se-á a designação do magistrado e a possibilidade de deslocamento do julgamento do feito para outra comarca, considerando a ausência de juiz na comarca de origem e a grande repercussão social do caso (RQC 4011 2015) – com anexos (informações pessoais).