Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário da Casa Civil - RQN 2983 2004 ; da Sra. Gabriela Conceição, gerente executiva da Sociedade Brasileira de Computação, encaminhando considerações sobre a reforma universitária; do Sr. Paulo Carlos de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte, encaminhando informações sobre a situação dos designados com tempo de serviço, amparados pela Constituição Federal de 1988; da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, convidando para o 5º Congresso de Educação. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Carlos de Oliveira e Gabriela Conceição e da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando reunião com a Assessoria de Planejamento e Controle da Secretaria de Estado da Educação para que possa prestar esclarecimentos sobre dúvidas a respeito da distribuição e do valor do Orçamento para a Educação no ano de 2005; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da não-regulamentação da Lei 14334 2002 pelo Poder Executivo Estadual; requerimento do deputado George Hilton solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a Produção do Biodeisel no Estado, principalmente nas regiões carentes como os Vales do Jequitinhonha,e Mucuri e Norte e Noroeste do Estado; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Pitangui, para debater a situação do Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo CT/Itac, que tem como agente mantenedor a Epamig, em face da iminência do fechamento do mesmo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/10/2004, 13/10/2004, 06/10/2004, 29/09/2004 e22/09/2004, não realizadas