Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Patrus Ananias de Souza, ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Estado que tem como objetivo a implantação do Programa de Incentivo à Produção e Consumo de Leite; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a transferência de recursos para a execução de obras de barragens no Estado; do Sr. Simão Pedro Toledo, conselheiro presidente do Tribunal de Contas, solicitando a aprovação do PL 1795 2004 , que abre crédito suplementar para esse órgão; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de planejamento, encaminhando os resultados dos Programas de Desenvolvimento do Ensino Superior e de Atendimento à Educação Infantil para o 1º semestre de 2004; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Educação do Estado; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que seja remetida ao Presidente do BNDES cópia de ofício da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos de Manhumirim que sugere o Município de Governador Valadares como sede para investimentos industriais; requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros recomendando que se faça auditoria no 2º Pel. BM do Corpo de Bombeiros de Teófilo Otoni, tendo em vista denúncia apresentada a esta Casa por meio do serviço Fale com as Comissões, bem como se tomem as providências cabíveis; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião