Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Subsecretário de Estado da Casa Civil, anexando relação nominal dos processos rurais, em atendimento aos arts. 62 , inciso XXXIV, e 247 da Constituição Estadual para conhecimento; do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste - Etene - sobre as possibilidades da mamona como fonte de matéria-prima para produção de biodiesel no Nordeste brasileiro; convites da Presidência do Ceasa Minas à Comissão para participar da inauguração da Central do Produtor, na unidade Ceasa-BH e do lançamento do Projeto de Controle de Agrotóxicos em Morango. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Subsecretário de Estado da Casa Civil e da Presidência do Ceasa Minas; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nova Porteirinha para debater as medidas que estão sendo tomadas no combate à Sigatoka Negra com os convidados que menciona; requerimento do Deputado George Hilton, solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para discussão da produção do biodiesel no Estado, principalmente nas regiões carentes como os Vales do Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Noroeste de Minas, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando a realização de Seminário sobre agronegócio mineiro; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, no Município de Pitangui, para debater a situação do Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo – CT/Itac -, que tem como agente mantenedor a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig -, em face da iminência do fechamento do mesmo, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião de 19/10/2004, 05/10/2004 e 21/09/2004, não realizadas