Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Sales, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia - 4º Região (MG/ES), convidando os membros da comissão para participar do seminário sobre o tema Sistema prisional: um questionamento ao modelo e desafio aos direitos humanos, nos dias 17 e 18/08/2004; da Sra. Lívia Nascimento Tinôco, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, informando que a representação com fundamento no "RQN 2620 2004 foi arquivada pela procuradora da República, em razão de a questão já estar judiciada. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência, com os convidados que menciona, para debater a Lei da Anistia (Lei Federal nº 6.683, de 1979); requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a inserção do método closed caption na programação das emissoras de televisão para portadores de deficiência auditiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião