Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Governador Aécio Neves, referente à apreciação de processos relativos a terras públicas e devolutas rurais a serem legitimadas pelo Instituto de Terras do Estado do Estado de Minas Gerais - Iter. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência dos Governador Aécio Neves; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública para debater a importância e a necessidade de uma lei que torne obrigatório o diagnóstico da Anemia Infecciosa Equina – AIE - no Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja convidado o Sr. Marco Antônio, Gerente da Epamig para o Norte de Minas, para apresentar dados técnicos sobre a cultura do Pinhão Manso e demais oleoginosas pesquisadas pela entidade para fins de produção de biodiesel, momento em que o mesmo apresentará trabalho sobre a viabilidade da produção do combustível no Estado, cujo relatório será encaminhado como subsídio técnico à Petrobras; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a piscicultura no Estado; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nova Porteirinha para debater a estrutura de apoio do poder público aos pequenos produtores rurais do Projeto Gorutuba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia