Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1996, às 10h30min, com o objetivo de ouvir o Sr. Sebastião Virgílio de Almeida Figueredo, diretor-geral do Departamento Estadual de Recursos Hídricos – DHR/MG –, sobre os critérios adotados na cobrança de despesas com a concessão de outorga d'água realizada pelo DRH/MG.

Esteve presente: Renato Lopes de Moura, assessor jurídico do DRH/MG.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 13/03/1996, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.