Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 15/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. José Guilherme do Couto, Carlos Roberto Lopes Cançado, João Batista dos Mares Guia, e João Paulo Pires de Vasconcelos, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a fim de obter esclarecimentos sobre os incidentes envolvendo a Polícia Militar deste Estado e os integrantes do Movimento dos Sem-Terra, por ocasião da “Marcha pela Reforma Agraria”.

Estiveram presentes: José Guilherme do Couto, comandante do Policiamento da Capital; Carlos Roberto Lopes Cançado, comandante do Batalhão de Choque da PMMG; João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Secretaria da Educação; João Paulo Pires de Vasconcelos, assessor para Assuntos Sindicais do Governo do Estado de Minas Gerais; Vicente Ferreira de Souza, coordenador do MST; e Deusdeth Gonçalves Pereira, coordenador do MST.

Foi ouvido o Sr. Carlos Calazans, secretário–geral do PT em Minas Gerais, a requerimento do deputado Ivo José, sobre o assunto da reunião.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que o Sr. Carlos Callazans seja convidado a participar da presente reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.