Dossiê / Processo 1996-21RO-DGF - 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-21RO-DGF

Título

21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/04/1996 - 29/05/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 341 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1996, às 9h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, denúncias de torturas praticadas por policiais civis e militares em delegacias de polícias no Vale do Aço, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Hélio Bicudo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhando relatório da 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada entre os dias 26/04/1996 e 27/04/1996.

Estiveram presentes: Santos Moreira, secretário de Estado da segurança Pública de Minas Gerais; Inácio Luís Gomes de Barros, delegado regional da Secretaria de Segurança Pública em Ipatinga; Luís Carlos de Castro, presidente do Conselho dos Direitos Humanos de Ipatinga; Sérgio Francisco de Freitas, delegado membro do Conselho Superior de Polícia Civil; Nelson José Correia; José Severino Correia; José Geraldo Martins dos Santos; e I.M.S.J..

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Hélio Bicudo; correspondência do Grupo de Direitos Humanos das Paróquias Cristo Rei e Cristo Libertador e outros, denunciando diversos crimes de abuso policial cometidos na região do Vale do Aço; requerimento do deputado Ivo José solicitando cópias dos documentos apresentados pelo Dr. Inácio Luís Gomes de Barros nesta reunião; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja remetido ao comandante-geral da PMMG cópia do dossiê apresentado pela Comissão de Direitos Humanos de Ipatinga, no sentido de se obter dessa corporação esclarecimentos sobre as denúncias de violências policiais que envolvem a Polícia Militar; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada a mesa desta casa, moção de apoio ao requerimento do deputado Gilmar Machado, o qual solicita ao Ministério Público iniciar processo de intervenção em Pirapora, pelo fato desse não haver aplicado o percentual constitucional mínimo na manutenção e no desenvolvimento do ensino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

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Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

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Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 28/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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