Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 21/10/2008 - 28/11/2008 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 19 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Adam dos Santos, Delegado-Geral de Polícia - RQN 523 2007 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada audiência pública para ouvir policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários que hoje se encontram residindo em casas funcionais cedidas pelo Estado e que estão sendo ameaçados por marginais, requerendo, ainda, que sejam ouvidos também os familiares dos referidos servidores; requerimento de Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita a retificação do objeto da audiência pública do requerimento aprovado em 21/10/2008; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que solicita que seja ouvido por esta Comissão um cidadão que relatou que o seu pai foi vítima de assalto em uma padaria, no início da década de 1970; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que solicita a apuração de formação de quadrilha pelos Srs. Márcio Lacerda, Duda Mendonça, Deputado Estadual Roberto Carvalho e Deputado Federal Virgílio Guimarães, com vistas à tomada da Prefeitura de Belo Horizonte, com a utilização da prática de compra de votos (apoio político), reeditando a prática do "mensalão"; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, em que solicita que seja realizada audiência pública desta Comissão, com a finalidade de discutir o uso indevido de reunião da Comissão de Direitos Humanos para fins político-partidários; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Cultura para debater o tráfico de peças sacras, obras de arte e outros bens culturais de Minas Gerais, bem como a necessidade e viabilidade da criação de uma delegacia especializada na defesa do patrimônio histórico e cultural no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para que sejam esclarecidas denúncias envolvendo invasão de domicílios por parte da PMMG, sem ordem judicial, a pretexto de investigar denúncias anônimas; requerimento do Deputado Célio Moreira, em que solicita que seja encaminhado ofício ao Secretário de Defesa Social, solicitando-lhe providências para que sejam designados dois agentes de polícia para o Município de Caetanópolis e viaturas para atender a população nos Municípios de Caetanópolis e Paraopeba; requerimento do Deputado Célio Moreira, em que solicita providências para a reforma da cadeia pública de Paraopeba, tendo em vista seu estado precário, sendo que o promotor local já ingressou em juízo a interdição da referida cadeia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
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