Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, - RQN 2100 2008 -; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Meio Ambiente - RQN 1965 2008 -; do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário Adjunto de Meio Ambiente, - RQN 2000 2008 -; do Cel. da PM Alexandre Salles Coredeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG, - RQN 1618 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Superintendente Regional da Polícia Federal, ao Presidente da Funai, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Superintendente da Polícia Civil e ao Prefeito José Nunes de Oliveira, de São João das Missões, no sentido de que seja apurado o assassinato do índio Xakriabá Edson Dourado Leite, ocorrido dia 10/08/2008, na Praça de Esportes desse Município; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Ouvidor-Geral, ao Defensor Público-Geral, em exercício, para as devidas providências, o Relatório de Visita feita por esta Comissão ao Dopcad e ao Ceip, e ao Subsecretário de Atendimento de Medidas Sócio-Educativas da Secretaria de Defesa Social, ao Superintendente de Gestão de Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento de Medidas Sócio-Educativas, ao Delegado da Dopcad, ao Chefe de Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, à Presidenta da Associação de Usuários, Consumidores e Contribuintes, à Coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ciência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião