Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, representantes de diversas entidades, sobre a proliferação danosa das cooperativas destinadas prioritariamente a burlar a legislação trabalhista, sendo terceirizadas por empresários inescrupulosos no Estado. Estiveram presentes: Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Zenaide Gomes França, assessora da Fetaemg; Margarida Barreto de Almeida Campos, fiscal do Trabalho e presidente da Câmara Interinstitucional de Cooperativas de Trabalho; Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de Minas Gerais - Fetrabalho; Fábio Antônio da Silva, presidente da Fetraminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.