Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Dimas Rodrigues, a reabertura dos Frigoríficos Frimusa e Kaiowa, localizados respectivamente nos Municípios de Teófilo Otoni e Janaúba. Estiveram presentes: Raul Belém, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Olavo Vieira da Silva, secretário-adjunto de Estado da Indústria e Comércio; João Alberto Visato, assessor da Secretaria de Estado da Fazenda; Paulo Caldeira Brant, da Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal - Afrig; Antônio Carlos Ferreira Lopes, do Ministério da Agricultura em Teófilo Otoni; Estevaleves Nascimento, presidente da Cooperativa de Laticínios de Teófilo Otoni Ltda.; Wildemar Maximino da Cruz prefeito de Janaúba; Sérgio Luiz Ferreira Amaral, diretor da Superintendente da Sudenor; Alaor Brito Júnior, diretor da Sudenor em Montes Claros; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Rogério Rocha Rafael, presidente da Ameje; Ronaldo Mota Dias, presidente da Amams; Wilson dos Santos, superintendente regional do Banco do Nordeste; Antônio Bahia Filho, da Embrapa; Luiz Eduardo Ferreira Fonte, professor do Departamento de Solos da UFV; Guilherme Gonçalves de Oliveira, diretor da Codevasf em Brasília; Carlos Antônio Landi Pereira, gerente do Distrito de Irrigação do Projeto Jaíba; Roberto Grapiuna, presidente da Ambaj. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao presidente da Emater/MG elaboração de alternativas técnicas visando assegurar água para irrigação aos produtores rurais às margens do Córrego Tenda, em Rio Manso; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao diretor do Igam cópia do relatório da visita técnica em Rio Manso, em 27/09, para apurar irregularidades no uso das águas do Córrego Tenda; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao diretor do Igam o cadastramento dos produtores rurais estabelecidos às margens do Córrego Tenda, em Rio Manso, para efeito de utilização das águas desse córrego; a lista de presença; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitado audiência pública em Uberaba para debater focos de febre aftosa que surgiram no Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública discutir o PL 523 1999 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública esclarecer critérios de liberação de licença ambiental; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando reunião em Montes Claros discutir situação dos produtores rurais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião em Funilândia para tratar de assuntos relacionados ao assentamento da Fazenda Patronato; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.