Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, convidados para debater o sucateamento da Polícia Florestal, que se encontraria sem equipamentos e condições para exercer suas atividades.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Produtores Rurais de Manhumirim, juntamente com entidades e clubes de serviço, preocupados com a propagação dos incêndios no meio rural e solicitando esforços para combatê-los; do Sr. Lúcio José Siqueira, diretor-executivo da Fundação Laura de Andrade, encaminhando legislação estadual de controle da poluição ambiental do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes: Aryone Juarez de Almeida Júnior, comandante da 7ª Companhia da Polícia Federal; Floriano Bernardino da Costa Santos, do IEF; Sérgio Augusto Dias Florêncio, assessor jurídico da Semad; Arley Gomes de Lagos Ferreira, capitão da PMMG; Abraham Lincoln Issas Ferreira, assessor parlamentar do Corpo de Bombeiros; Waldir Figueiredo Vieira, chefe da Seção de Operações do Corpo de Bombeiros; José Ortiga, assessor do grupo de coordenador de Fiscalização Ambiental da Semad; Maria Dalce Ricas, da Amad; Nádia Aparecida, assessora jurídica do IEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sindicato dos Produtores Rurais de Manhumirim; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais da construção de uma usina hidrelétrica na cidade de Aiuruoca pela empresa Eletroriver; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando envio de ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando informações a respeito do licenciamento ambiental para rebaixamento do lençol freático da Mina do Córrego do Feijão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.