Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6952 2017 (Of. 642 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6955 2017 (Of. 642 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6939 2017 (Of. 804 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6941 2017 (Of. 804 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6949 2017 (Of. 804 2017 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa, em resposta ao RQN 7019 2017 (Of. 1253 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos ocasionados pelas atividades das Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB – no município de Caldas, tendo em vista que, não obstante o encerramento das atividades, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas que se formou na cava, armazenando todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de armazenamento de materiais radioativos – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9834 2017); requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a necessidade de proteção para o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, construção de uma portaria para o controle de entrada de visitantes, contratação de pessoal, criação de uma infraestrutura para proteção do parque e realização do fechamento de sua área (RQC 9850 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos de danos ambientais na região da mina de urânio em Caldas, hoje desativada, bem como as medidas já efetivadas e as que deverão ser adotadas para recuperação e descontaminação da área degradada, e ainda, a necessidade de adotar medidas mitigadoras e de compensação ambiental para o município – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9913 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Ouro Branco, para debater os aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco (RQC 9927 2017); requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos de urânio em Caldas (RQC 9928 2017); comunicação de matéria conclusiva.