Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 16h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho (RQC 9761 2017), realizar audiência pública, para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no dia 29/09/2017.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Bruno Martuchele de Sales, subsecretário da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Antônio Roberto Lambertucci, João Carlos Gontijo de Amorim, Bruno Martuchele de Sales e Eduardo Cyrino Generoso.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão indevida do menor de idade E.L.S., neto da Maria de Lourdes Lucas, na lista de desaparecidos divulgada pela Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 9908 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja convocado João Alberto Vizzotto, subsecretário da Receita Estadual, para prestar esclarecimentos sobre os encaminhamentos dados às demandas de alterações do Decreto 47180 2017, que altera o regulamento do ICMS - RICMS, a ele apresentadas por esta comissão (RQC 9909 2017).