Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 1238 2015), realizar audiência pública, para debater o cumprimento do disposto no DEC 40404 1999, que trata da destinação ao Fundo para a Infância e Adolescência de importância correspondente a 1% - um por cento - do imposto de renda das sociedades de economia mista e das empresas integrantes da administração indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Gustavo Riani, subsecretário de Estado de Governo; Wagner Wilson Ferreira, desembargador e superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG; Etevaldo Lucas, superintendente de Comunicação Empresarial da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Marcos Barroso de Resende, da Superintendência Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Luciana Barbosa Silveira, Divisão de Responsabilidade Social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Cristiane Gosoy de Salles, gerente da Divisão da Administração Tributária; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luis Gustavo Riani, Wagner Wilson Ferreira, Etevaldo Lucas, Marcos Barroso de Resende, Luciana Barbosa Silveira, Cristiane Gosoy de Salles, Celso Penna Fernandes Júnior e Ananias Neves Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.