Dossiê / Processo 2003-21RE-DHU - 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-21RE-DHU

Título

21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/10/2003 - 29/10/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 15h12min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a situação dos cooperativados do ramo do trabalho, que estão sendo impedidos de executar seu labor por intervenção de órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1295 2003 ; da Sra. Josely Ramos Pontes, promotora de justiça da Defesa da Saúde, solicitando que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde – CAO-Saúde - seja formalmente comunicado sobre todas as audiências públicas relacionadas ao assunto que venham a ser realizadas nesta casa; do Sr. Hebert José Almeida Carneiro, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1505 2003 ; dos Srs. Paulo de Moura Ramos, secretário municipal de governo, e Saulo Luiz Amaral, secretário municipal de coordenação de gestão regional noroeste de Belo Horizonte, agradecendo o convite para a reunião da comissão do dia 22/10/2003 e justificando suas ausências em face dos compromissos anteriormente assumidos; do Sr. João Batista Pinto, vereador da Câmara Municipal de Rio Pomba, encaminhando cópia de moção de apoio e solidariedade ao deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos desta casa; de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de outras entidades, encaminhando cópia de representação criminal referente aos graves acontecimentos envolvendo agentes do estado na prática de crimes de tortura e abuso de autoridade contra trabalhadores rurais integrantes do MST, em acampamento em fazenda na cidade de Taiobeiras; do Sr. Vicente Bispo Rodrigues, comunicando que as denúncias feitas por ele surtiram efeito no fórum da comarca de Januária; da Sra. Marilza Geralda do Nascimento, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3º Região, indicando o Dr. Geraldo Emediato de Souza, procurado do trabalho, como seu representante para participar desta reunião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Estiveram presentes: Deivson Oliveira Vidal, presidente da Cooperativa de Núcleo Avançado e Tecnológico Ltda. - Coopernat; Heliane Gomes Azevedo, presidente da Cooperativa de Tecnologia Empresarial e Educacional Ltda.- Cooptee; Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado titular da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais; Osmani Teixeira de Abreu, vice-presidente da Fiemg; Orlando Tadeu de Alcântara, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Amatra; Geraldo Emediato de Souza, procurador do trabalho; Geraldo Sérgio Carneiro Santos, Seção de Fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho; e Vlader Marden Mendes, da Cooptee. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Josely Ramos Pontes, Paulo de Moura Ramos, Saulo Luiz Amaral, Marilza Geralda do Nascimento e João Batista Pinto; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona cópias das notas taquigráficas da reunião do dia 27/10/2003 e da fita de vídeo com filmagem realizada por esta comissão e pelo Ministério Público, contendo imagens que comprovam a formação de milícia armada no Município de Montes Claros; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

06/01/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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