Dossiê / Processo 2013-21RE-DHU - 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-21RE-DHU

Título

21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/05/2013 – 20/05/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 09h13min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, sobre os maus tratos infringidos a fugitivos da cadeia pública de Pompéu.

Estiveram presentes: Solange Mara de Souza Almeida, presidente do Conselho do Direito da Mulher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Pompéu; Eida Maria de Campos Silva, secretária-geral do PMDB Pompéu e presidente do PMDB Mulher; Regina Célia dos Santos Maciel, professora nível 1 e 2 da Rede Pública Municipal de Pompéu; Paulo Henrique Faria, vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pompéu; Nilson Alencar Ferreira Rezende e Normando José Duarte, vereador de Pompéu; Alberto Betinho Duarte, vice-presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (4) do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião com pedido de providências: (I) ao ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, no sentido de comparecer ao Município de Pompéu para ouvir vereadores, detentos e demais testemunhos dos moradores sobre as denúncias apresentadas (RQC 6435 2013 ); (II) ao promotor de justiça titular da Comarca de Pompéu, no sentido de acompanhar e apurar as denúncias apresentadas, com abertura do respectivo inquérito, com o posterior encaminhamento das averiguações e resultados obtidos à comissão (RQC 6436 2013 ); (III) ao secretário de Estado de Defesa Social, para averiguar denúncias de maus tratos infringidos a internos da cadeia pública de Pompéu e outras irregularidades (RQC 6437 2013 ); (IV) ao corregedor do Sistema de Defesa Social, para averiguar denúncias de maus tratos infringidos a internos da cadeia pública de Pompéu e outras irregularidades e sejam adotadas medidas cabíveis para o deslocamento ao município a fim de visitar a cadeia e colher informações com os vereadores (RQC 6438 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 06/02/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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