Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 09h13min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, sobre os maus tratos infringidos a fugitivos da cadeia pública de Pompéu.

Estiveram presentes: Solange Mara de Souza Almeida, presidente do Conselho do Direito da Mulher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Pompéu; Eida Maria de Campos Silva, secretária-geral do PMDB Pompéu e presidente do PMDB Mulher; Regina Célia dos Santos Maciel, professora nível 1 e 2 da Rede Pública Municipal de Pompéu; Paulo Henrique Faria, vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pompéu; Nilson Alencar Ferreira Rezende e Normando José Duarte, vereador de Pompéu; Alberto Betinho Duarte, vice-presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (4) do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião com pedido de providências: (I) ao ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, no sentido de comparecer ao Município de Pompéu para ouvir vereadores, detentos e demais testemunhos dos moradores sobre as denúncias apresentadas (RQC 6435 2013 ); (II) ao promotor de justiça titular da Comarca de Pompéu, no sentido de acompanhar e apurar as denúncias apresentadas, com abertura do respectivo inquérito, com o posterior encaminhamento das averiguações e resultados obtidos à comissão (RQC 6436 2013 ); (III) ao secretário de Estado de Defesa Social, para averiguar denúncias de maus tratos infringidos a internos da cadeia pública de Pompéu e outras irregularidades (RQC 6437 2013 ); (IV) ao corregedor do Sistema de Defesa Social, para averiguar denúncias de maus tratos infringidos a internos da cadeia pública de Pompéu e outras irregularidades e sejam adotadas medidas cabíveis para o deslocamento ao município a fim de visitar a cadeia e colher informações com os vereadores (RQC 6438 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.