Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja requerida ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria contábil nas contas da Prefeitura de Conceição da Aparecida no período de 1997 a 2004, com a finalidade de apurar denúncias de diversas irregularidades envolvendo a atual administração; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja requerido ao Sr. Clayton Alfredo Nunes, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional – Depen -, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, as seguintes informações: (I) confirmação ou não da existência de convênios em aberto entre o Estado de Minas Gerais e o Fundo Penitenciário Nacional, por intermédio do Depen, e a discriminação dos eventuais convênios e pendências existentes, (II) providências tomadas pelo Depen para sanar impropriedades relativas aos eventuais convênios em aberto e (III) existência ou não de processos para realização de novos convênios ou aditamentos aos convênios em andamento e posicionamento do Depen com relação aos processos porventura iniciados; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo cópia do resultado final das auditorias realizadas na Fundação TV Minas Cultural e Educativa e na Rádio Inconfidência; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam agendadas visitas desta Comissão às penitenciárias em construção nos Municípios de Vespasiano, Santa Luzia, Uberaba, Muriaé, Formiga, Três Corações e Patrocínio; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo-lhe a construção de Delegacia de Polícia Civil no Município de Ituiutaba; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 17/11/2004, não realizada