Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 09h15min, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e obter esclarecimentos sobre denúncias de ameaças e violações aos direitos humanos, tendo como vítima o Sr. Pedro Theodolino da Silva, ex-prefeito de Rio Piracicaba. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, secretário particular do governador - RQN 3145 2004 . Estiveram presentes: vereador Zaino Gomes Martins, presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba; Pedro Theodolino da Silva, ex-prefeito de Rio Piracicaba; José Assis Couto, inspetor de detetives da 1ª Delegacia de Polícia de Contagem; Jorge Figueiredo Cota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Rio Piracicaba; Helvécio Caldeira; João Bosco Cota; e Geraldo Mendes dos Reis, ex-presidente do PT de Rio Piracicaba. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de um ato público no dia 26/08/2004, às 13 horas, na Praça Sete, centro desta Capital, destinado a relembrar o falecimento do barman Anderson Rodrigues Teixeira, ocorrido nesse local, e reiterar o pedido de providências das autoridades competentes quanto ao esclarecimento do caso e de outros relativos às vítimas de violência, arbitrariedade e abuso de poder; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando à Área de Taquigrafia desta casa a transcrição de fita que contém depoimentos prestados ao presidente desta comissão, no dia 24/08/2004, sobre a operação policial de desocupação de acampamento de camponeses da fazenda Salitre, localizada no Município de Patrocínio; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião desta comissão para ouvir denunciantes no dia 26/08/2004; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando ao Comando-Geral da Polícia Militar informações técnicas sobre um pó químico de cor branca atirado contra os acampados na referida operação policial; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando ao Instituto Médico Legal - IML a designação do Dr. Roberto Campos, médico legista e professor da UFMG, para examinar os laudos médicos dos camponeses detidos nessa operação policial; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando à superintendência do Incra em Minas Gerais cópia do acordo de desocupação da fazenda Salitre; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, no dia 01/09/2004, para discutir a desocupação da fazenda Salitre; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando ao Comando-Geral da Polícia Militar a lista dos policiais militares e do Gate que participaram dessa desocupação; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/08/2004 à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral de justiça, no sentido de que sejam tomadas as providências em relação às reclamações contra a Dra. Maria José Starling, juíza da comarca de Esmeraldas; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando informações ao presidente da OAB-Seção Minas Gerais sobre as providências e medidas adotadas para a apuração de reclamações de clientes do advogado Edson José Teixeira, que atua principalmente no Município de Campo Belo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados