Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 02/09/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: programação do Seminário Internacional Segurança Pública; da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania, encaminhando o Programa Cidade Cidadã e convidando esta comissão a participar da entrega do Título de Cidadão Honorário à Sra. Helena Greco; do Sr. José Luiz Vaz, solicitando ajuda desta comissão para conseguir um advogado a fim de provar sua inocência; do Ministério da Justiça - RQN 2584 1998 ; do Sr. Odilon Alício Vieira, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco, solicitando ajuda desta comissão para a apuração dos responsáveis pela suspensão do pagamento dos vencimentos dos pensionistas e servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde; do Boletim Informativo da Fundação João Pinheiro; do Sr. Antenor de Lemos Jacob, secretário-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros - Abrati -, solicitando providências com relação à segurança nas estradas; do Sr. Valdete Divino Mendes da Luz, detento na Penitenciária de Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária de Ribeirão das Neves; do Sr. Sebastião Carlos Tolomeu, detento na Penitenciária de Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária de Juiz de Fora; da Sra. Leonor Soares Estevam, para a chefe das Advogadas do Estado, na qual relata seu caso e solicita a resolução de diversos problemas na área de direito de família; do Sr. Jorge Henrique da Silva, detento, solicitando garantia de vida; do Frei Mazeau Claude, coordenador da Justice et Paix Pour Les Franciscains, protestando contra as agressões sofridas por Frei Rodrigo Amedée Peret, agentes pastorais e trabalhadores; e do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conedh-MG, encaminhando denúncias das Sras. (I) Elza Pires Fernandes, (II) Luciléia de Paula e (III) Adriana Aparecida Mendes Tito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Maria Caiafa, José Luiz Vaz, Odilon Alício Vieira, Antenor de Lemos Jacob, Valdete Divino Mendes da Luz, Sebastião Carlos Tolomeu (3), Leonor Soares Estevam, Jorge Henrique da Silva, Frei Mazeau Claude, Geraldo Ferreira Monção (com anexos); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar e o secretário de Estado da Segurança Pública, para prestarem informações sobre o envolvimento de policiais militares e civis na prestação de serviços em empresas de segurança privada ou em casas comerciais, respectivamente, bem como, por parte do comandante-geral da PM, sobre a existência de dados coletados pelo serviço de informações da corporação a respeito do tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 26/08/1998, não realizada.