Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2004, às 10h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, esclarecimentos sobre o termo de convênio celebrado entre o Estado, a Fundação Brava e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG -, que tem como objeto a elaboração e a execução de projetos de reestruturação para otimização de processos, gerenciamento matricial de receita e de despesas e gerenciamento de projetos, e sobre o acordo de confidencialidade celebrado entre o o Estado e a referida instituição. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Costa, presidente do TRE/MG, informando que firmou convênio de cooperação com a Polícia Militar do Estado para eleições de 2004; do Sr. Remígio Todeschini, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e do Emprego, encaminhando cópias dos convênios celebrados com o governo do Estado para execução de ações integradas; do Sr. Paulo César Gonçalves de Almeida, reitor da Unimontes, solicitando a possibilidade de apresentação de emenda ao Orçamento do Estado contemplando essa universidade; do Sr. José Antônio dos Reis, reitor da Uemg, solicitando a apresentação de emenda individual ou coletiva ao orçamento do Estado, destinando recursos para obras de infra-estrutura da área doada a essa universidade no Bairro Horto; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da CEF, comunicando a liberação de recursos destinados à Copasa. Esteve presente: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudio Costa, Paulo César Gonçalves de Almeida e José Antônio dos Reis; a lista de presença; a ordem do dia da reunião