Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2014, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, supostas perseguições contra agentes da Polícia Federal por participarem de movimentos grevistas da categoria.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Luiz de Freitas, vereador de Sacramento, solicitando providências em relação à conduta de Lucas de Oliveira, ex-agente de segurança penitenciário, que se apresenta como presidente da Instituição de Direitos Humanos de Sacramento, amedrontando cidadãos do município, atacando e perseguindo o vereador e seus familiares e apresentando denúncias caluniosas na Polícia Militar; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 6454 2013 , RQN 7256 2014 , RQN 2558 2012 e RQN 8423 2014 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho – RQN 7601 2014 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 6910 2013 ; do Sr. Roberto Messias Franco, secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima – RQN 8270 2014 ; do Sr. Gustavo Adolfo Valente Brandão, promotor de justiça – RQN 8521 2014 ; e do Sr. Luiz Fernando Machado de Souza, assessor técnico da Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário – RQN 6917 2013 .

Estiveram presentes: Diego de Oliveira Silva, defensor público Federal e coordenador administrativo da Defensoria Pública da União em Minas Gerais; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União em Minas Gerais; Christian Ribeiro Guimarães, presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; Paulo Murta, diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; e Rodrigo dos Santos Marques Porto, agente da Polícia Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Luiz de Freitas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/09/2014, não realizada.