Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2014, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Luiz Correa, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na região; do Sr. Max Wilker Andrade Martins, denunciando a administração do presídio Inspetor José Martinho Drumond, situado em Ribeirão das Neves, alegando que os direitos dos presos são desrespeitados com relação a visitas e ao direito ao trabalho, entre outros; correspondência anônima com denúncia de que existe batalhão de trânsito em Juiz de Fora, mas não existe fiscalização de veículos e motos, principalmente na região dos Bairros Benfica e Santa Cruz; do Sr. Luiz Antonio de M. Rebello, chefe de gabinete do ministro da Casa Civil - RQN 3881 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7842 2014 , RQN 7843 2014 e RQN 7272 2014 ; do Sr. Ely da Silva Pinto, promotor de justiça - RQN 8021 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 7661 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5805 2013 ; do Sr. Junior Leonir Guimarães Freitas - RQN 7896 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jose Luiz Correa, Max Wilker Andrade Martins e Júlio Cezar Damasceno; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração dos fatos que envolveram a agressão da Cabo PM Patrícia, que se encontrava na função de batedor de escolta da Delegação Brasileira de Futebol, quando agredida pela policial civil Roberta Greice da Silva Nuvem (RQC 10377 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação de trânsito no Bairro Jardim Califórnia, em Betim, que culminou na morte de um suspeito de porte de arma de fogo de uso restrito e que reagiu à atuação policial (RQC 10376 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 40º Batalhão de Polícia Militar pela ação que impediu a execução de um jovem em Ribeirão das Neves (RQC 10375 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viega e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre a periodicidade das visitas aos detentos do presídio Inspetor José Martinho Drumond, quem pode visitar os detentos, se há oportunidades de trabalho para todos os detentos e se há assistência jurídica gratuita disponível aos presos e, em caso positivo, com que frequência (RQC 10374 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos batalhões da Polícia Militar sediados na Região Metropolitana de Belo Horizonte pelos esforços empreendidos para manter a ordem e a segurança durante o comprometimento da Polícia Militar com o período da Copa do Mundo 2014 (RQC 10373 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a cessão de veículos ao Tribunal de Justiça do Estado e para a Polícia Civil - especificamente à Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Belo Horizonte -, com a urgência possível, com vistas a promover as necessárias melhorias ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado (RQC 10372 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira solicitando visita ao Tribunal de Justiça do Estado com vistas a discutir a violência praticada contra mulheres, bem como a implementação das varas e dos juizados especializados no Estado (RQC 10371 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para que sejam envidados esforços no sentido de implementarem-se os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a efetiva competência civil e criminal, nas comarcas de Belo Horizonte, Cataguases, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves e Uberlândia (RQC 10370 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o número de processos judiciais e inquéritos policiais inerentes à Lei Maria da Penha instaurados no Estado nos últimos cinco anos, detalhando-se o quantitativo por comarca e esclarecendo-se a estrutura para o atendimento em cada uma delas, incluindo-se número de magistrados e servidores destinados para atuação nos mencionados procedimentos (RQC 10369 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o número e a localização dos equipamentos para atendimento a mulheres vítimas de violência no Estado (RQC 10368 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o abrigamento de mulheres vítimas de violência no Estado, nos últimos cinco anos, detalhando-se o número e a localização das casas de passagem e casas-abrigo, bem como o quantitativo de mulheres atendidas por cada uma dessas instituições (RQC 10367 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os dados existentes, nos últimos cinco anos, relativos à violência contra a mulher no Estado (RQC 10366 2014 ); pedido de adiamento de votação; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.