Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2016, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da CEF; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informando a publicação do 2º termo aditivo ao convênio firmado entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Paulo Henrique B. Pontello e Heberth Percope Seabra, gerente-geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que menciona, relativos a contrato firmado no programa Projetos de Engenharia – Saneamento Básico; de Fernando Damata Pimentel, governador do Estado, encaminhando, para apreciação da Casa, os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no segundo trimestre de 2016, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, consoante a Lei 6763 1975 nos disposto nos artigos 225 e 225-A.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.