Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Ferreira Pinto, presidente da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem Das Flores - Aprovargem -, (I) solicitando providências sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar 14 2016, do município de Contagem, que altera a Lei Complementar 82 2010, que trata de mudança de zoneamento em trechos da Bacia Vargem das Flores, permitindo o uso residencial unifamiliar e multifamiliar que produz adensamento populacional, impactando na proteção desta bacia e (II) solicitando, por isso, providências no sentido de proteger a Bacia Vargem das Flores – com anexos; de João Germano Lima Rocha, secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, encaminhando cópia do acórdão que menciona, do relatório e do voto que o fundamentam, acompanhados de CD que contém o relatório de acompanhamento da execução de empreendimentos associados à oferta de água na região do semiárido.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geraldo Ferreira Pinto; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do município de Frutal e região (RQC 7431 2016) – com anexos; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o PL 3676 2016 e o PL 3677 2016, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, que tratam, respectivamente, do licenciamento ambiental de barragens e da alteração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - (RQC 7432 2016); comunicação de matéria conclusiva.