Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6929 2016), realizar audiência pública, para ouvir o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais sobre o parecer do balanço geral do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2015, em especial sobre o descumprimento do mínimo constitucional que deve ser aplicado nas ações e serviços de saúde.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Marília Maia, representante do Conselho de Mães e Avós da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Mônica Fernandes Abreu, ativista de Direitos Humanos e servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Luíza Madeira Boson Gambogi, chefe de gabinete do procurador do Ministério Público de Contas; Daniel de Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Alysson Vasconcelos Silva Coelho, assessor do procurador do Ministério Público de Contas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de mais leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – em Belo Horizonte, que se encontra em grande defasagem e a construção de novos hospitais, principalmente o Hilton Rocha onde já existe um plano de construção de mais leitos (RQC 7383 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o secretário de Estado de Saúde pelo apoio e empenho para dotar o Hospital Imaculado Conceição do Município de Curvelo com um moderno e completo Centro de Oncologia para atender a população carente da região e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz (RQC 7384 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja formulada manifestação de repúdio, a ser encaminhada ao Senado Federal, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o novo Regime Fiscal (RQC 7385 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária Comissão de Saúde, realizada em 09/11/2016, cuja finalidade foi comemorar os 26 anos da Lei Federal 8080 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde - SUS -, e debater as recentes medidas adotadas pelo Ministério da Saúde quanto ao citado sistema (RQC 7386 2016).