Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato das Industrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra -, comunicando que dispositivos do Código Florestal que haviam sido suspensos por meio de liminar voltaram a ter eficácia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício ao Presidente da República requerendo apelo no sentido de adiar o início das obras de transposição do Rio São Francisco, em atenção às manifestações contrárias ao projeto, especialmente a do Bispo Dom Luís Flávio Cappio; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar audiência pública no Município de Aimorés com o objetivo de apurar se foram cumpridas todas as exigências e procedimentos para a construção de usina hidrelétrica; requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar ofício ao IEF, à Feam e ao Comandante do Parque Aeronáutico de Lagoa Santa requerendo informações sobre possível desmatamento que estaria ocorrendo nesse parque; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente requerendo prorrogação do prazo estabelecido pela Feam, por meio da Deliberação Normativa nº 81/2005, para que os Municípios cumpram o que dispõem as diretrizes do art. 2º da Decisão Normativa nº 52/2001 do Copam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião